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SUMÁRIO Introdução; 1. Crimes de aband... ...eferências das fontes citadas. RESUMO A família é a base da sociedad... ... esferas, inclusive, na penal. PALAVRA-CHAVE: Abandono famil... ...reito Penal. Responsabilidade. INTRODUÇÃO É cediça a grande e fundamenta... ...rt. 246) e o moral (art. 247). Observa-se que os crimes em qu... ...ir e sufocar a seara familiar. O fato é que, a previsão de ta... ...ela mulher (§ 5º do art. 226). 1. CRIMES DE ABANDONO FAMILIAR No que diz respeito aos crimes... ...M – Juizado Especial Criminal. Observa-se inicialmente que o ... ... reparação por outras esferas. Os delitos de abandono materia... ...omo, ser criminalmente punido. 2. ABANDONO MATERIAL NO CÓDIGO PENAL O crime de abandono material r... ...sa, de prover a subsistência”. Ha no código penal, três compo... ..., sendo tipo misto cumulativo: 1) Deixar, sem justa causa, d... ...scendente, gravemente enfermo.[1] O sujeito ativo pode ser o côn... ... é o de assistência recíproca. Vale salientar que no que diz ... ... não oficialmente reconhecido. No caso do crime ser em decor... ...aso do não pagamento da mesma. 3. O ABANDONO MATERIAL TUTELADO POR OUTROS CRIMES O crime de abandoo material po... ...CP, c/c art. 13, § 2º, a, CP). Como fora citado anteriormente... ...onder o processo em liberdade. Há que se ressaltar ainda que... ...aso os pais abandonem o filho. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Quando for possível a solução ... ...idam com seu caráter punitivo. REFERÊNCIAS  DECRETO -LEI 28... ...41 – Código de Processo Penal. GAMA, Guilherme Calmon Noguei... ...iro – São Paulo: Renovar. 2000 LOPES, Hálisson Rodrigo. Análi... ...do crime de abandono material. Disponível em: https://jus.co... ...aterial Acesso em: 13/12/2018. [1] Código de Processo Penal.
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...mp;nbsp;A família é a base da sociedade, razão pela a qual, a m... ...protegida por todas as ferramentas e por isso, o abandono ... ...suas mais diversas formas, é considerado crime, sendo tutelado ... ...to Penal, no entanto, há outras previsões no Código que seria... ...suprir ou englobar a previsão desta conduta, mas qual a importânc... ...da mesma? O fato é que, a família, a pesar do principio da menor ... ...o Estado, merece ser tutelada e protegida em todas as suas esfe... ...penal. PALAVRA-CHAVE: Abandono ... ... Abandono Material. Abandono Intelectual. Direito P... ...bilidade.INTRODUÇÃO É cediça a ... ...(como bem jurídico-penal) para o Di... ...a mesma é digna da utilizaçã... ... tutela e por isso, o C... ..., que é o capítulo III, títu... ...e eles, o abandono material ... ... o moral (art. 247).Observa-se que os cr... ... ou seja, crimes que sugerem a existênci... ... episódio criminoso, fator este, que afast... ...que acaba por causar discussão com relação à... ...Instituto Familiar, pois, há quem defenda que não c... ... legislar sobre a formação e (r)estruturação familiar,... ... somente, manchando, segregando e rompendo os laços ... ...trariar o princípio da intervenção mínima, o qual ente... ...ao Estado estabelecer paradigmas e conceitos fechados ... ...o, cabe à este invadir e sufocar a seara familiar.O fato é que, a ... ...r intuito proteger a família, ... ...m como, a manutenção e subsistên... ...as também moralmente e, por esta razã... ...Magna, no art. 226, trata a família c... ...ncípio da igualdade ao dispor qu... ...em e pela mulher (§ 5º do art. 226)... ...NDONO FAMILIAR No que diz respe... ... abandono moral, material ... ...a, é a de detenção de 4 (qua... ...o, sendo, por tanto, de... ...o Especial Criminal.Observa-se inicialme... ...ias tanto na esfera cível como na p... ... todos, o direito penal, a exemplo d... ...ibilidade de reparação por outras esferas.O... ... abandono moral e abandono ... ...damento a proteção familiar,... ...proporção existente entre a g... ...ATERIAL NO CÓDIGO PENALO crime de abando... ...altamente reprováveis em virtude da condiç... ...duzi-la a morte, pois a conduta consiste em “deixa... ... prover a subsistência”.Ha no código pe... ...endo tipo misto cumulativ... ...) Deixar, sem justa cau... ...dente, gravemente enfermo.[1]O sujeito a... ...da vítima e, pune-se a... ... de assistência recíproca.Vale salientar... ...praticado contra filho menor de ... ...ão há, no código a discrimin... ... natural, adotivo ou espúrio o... ...cialmente reconhecido. No caso do crime ... ...ara;
pagamento da mesma.3. O O ABANDONO MATERIAL TUTELADO POR OUTROS CRIMESO crime de abando... ...de outros artigos previstos no Código... ...elitos de abandono de incapaz (art. 133... ..., CP), de maus-tratos (art. 136, CP), de l... ...são (art. 129, CP, c/c art. 13, § 2º, a, CP... ...ncias, de homicídio por omissão (art. 121... ...rt. 13, § 2º, a, CP).Como fora citado an... ...rrente do “não pagamento de pensão al... ...fixada ou majorada”, o Direito Civil, ad... ...prestador inadimplente, razão pela a qual demo... ...o Direito Penal, pois neste, faz-se necessári... ...ime, além do que, por tratar-se de delito ap... ...ar-se-á o cumprimento de pena em regime semiabert... ..., podendo ainda o agente prestar fiança ainda à a... ...o que lhe possibilitará responder o processo em liberdade. Há que se ressaltar... ... a pena é de detenção de 1 a 4 anos ... ...2, II, do Código Penal, que trata da ... ...iliar, da tutela ou da curatela ... ...cometidos contra outrem igualment... ...ho, filha ou outro descenden... ...na, neste caso, aplica-se... ...onduta de abandono material,... ...o os pais abandonem o filho.4.  CONSIDERAÇÕES FINAIS  Quando for possível a solução do litigio por outra... ...ja sempre a ultima ratio, no entanto, conforme demonstra... ...;nbsp;DECRETO-LEI Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo ... ...enal. GAMA, Guilherme Calmon No... ...e Janeiro – São Paulo: Renovar. 2000LOPES, Hálisson Rodrigo. Análise d... ...isponível em: https://jus.com.br/artigos... ...-do-crime-de-abandono-material. Acesso em: 13/12/2018. ...
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