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Jessica Neres
Artigo ·
há 8 meses
A responsabilidade penal pelo abandono material
SUMÁRIO Introdução; 1. Crimes de abandono familiar; 2. O abandono material no Código Penal ; 3. O abandono moral tutelado por outros crimes; Considerações finais; Referências das fontes citadas....
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 6 anos
Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores...
Edwar Castelo Branco
Artigo ·
há 2 anos
Crimes funcionais
1. Introdução Dos quatro capítulos do Título XI do Código Penal brasileiro– DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – o legislador escolheu o primeiro para fazer figurar especificamente os chamados...
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