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Jessica Neres

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Artigo · há 10 meses

A responsabilidade penal pelo abandono material

SUMÁRIO Introdução; 1. Crimes de abandono familiar; 2. O abandono material no Código Penal ; 3. O abandono moral tutelado por outros crimes; Considerações finais; Referências das fontes citadas....

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Vitor Guglinski

Artigo · há 7 anos

Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade

Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores...

Edwar Castelo Branco

Artigo · há 3 anos

Crimes funcionais

1. Introdução Dos quatro capítulos do Título XI do Código Penal brasileiro– DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – o legislador escolheu o primeiro para fazer figurar especificamente os chamados...

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